CLÁUSULA DE ARBITRAGEM

"Todos os litígios relacionados com o presente contrato serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem da CONCÓRDIA, por um ou mais árbitros, nomeados nos termos do mesmo."

CLÁUSULA MED-ARB

"1.

Na eventualidade de diferendo emergente ou relacionado com o presente contrato, as partes, para tentativa de resolução de qualquer conflito, recorrerão a procedimento de conciliação e/ou mediação nos termos do Regulamento de Conciliação e Mediação de Conflitos CONCÓRDIA, com nomeação de um ou mais conciliadores e/ou mediadores nos termos do mesmo.

2.

Se não for possível a resolução do diferendo no âmbito de procedimento de conciliação ou mediação no prazo de 6 meses - a menos que outro seja acordado pelas partes ou devidamente fundamentado pelo conciliador ou mediador -, algumas ou todas as questões que aí estejam a ser discutidas serão definitivamente decididas por um ou mais árbitros, nos termos do Regulamento de Arbitragem CONCÓRDIA."