CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

CONCILIAÇÃO

Resolução alternativa de litígios de litígios de natureza patrimonial de qualquer área do Direito, em que as partes revelam disponibilidade para um eventual acordo sobre o litígio, mediante a intervenção de um Conciliador, um terceiro, imparcial e independente, que pode fazer recomendações às partes sobre o modo de resolução do litígio, mas não tem poderes para decidir o mesmo.

MEDIAÇÃO

Resolução alternativa de litígios de litígios de natureza patrimonial de qualquer área do Direito, realizada por entidades públicas ou privadas, através do qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo com assistência de um Mediador de Conflitos, um terceiro, imparcial e independente, desprovido de poderes de imposição aos mediados, que os auxilia na tentativa de construção de um acordo final sobre o objecto do litígio, não podendo fazer recomendações às partes, mas auxiliando-as na resolução de impasses, no diálogo e na consensualização de posições.

O que é...

Um Mediador?

É um terceiro, imparcial e independente, desprovido de poderes de imposição aos mediados, que os auxilia na tentativa de construção de um acordo final sobre o objecto do litígio, não podendo fazer recomendações às partes, mas auxiliando-as na resolução de impasses, no diálogo e na consensualização de posições.

Uma Mediação?

É uma forma de resolução alternativa de litígios, realizada por entidades públicas ou privadas, através do qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo com assistência de um mediador de conflitos.

Um Conciliador?

É um terceiro, imparcial e independente, que pode fazer recomendações às partes sobre o modo de resolução do litígio, mas não tem poderes para decidir o mesmo.

Uma Concialiação?

É um meio de resolução alternativa de litígios, em que as partes revelam disponibilidade para um eventual acordo sobre o litígio, mediante a intervenção de um conciliador.

Quem pode estar presente numa sessão de mediação e conciliação?

O conciliador ou mediador e as partes ou os seus representantes legais, acompanhados ou não por advogados.

CLÁUSULA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

CONCILIATION / MEDIATION CLAUSE

Na eventualidade de diferendo emergente ou relacionado com o presente contrato, as partes, para tentativa de resolução de qualquer conflito, recorrerão a procedimento de conciliação e/ou mediação nos termos do Regulamento de Conciliação e Mediação de Conflitos CONCÓRDIA, com nomeação de um ou mais conciliadores e/ou mediadores nos termos do mesmo.

In the event of any dispute arising out of or in connection with the present contract, the parties, in an attempt to resolve any such dispute, shall resort to conciliation and/or mediation proceedings pursuant to the CONCÓRDIA Rules of Conciliation and Mediation, with the appointment of one or more conciliators and/or mediators pursuant to the said Rules.

CLÁUSULA MED-ARB / MED-ARB CLAUSE

i. Na eventualidade de diferendo emergente ou relacionado com o presente contrato, as partes, para tentativa de resolução de qualquer conflito, recorrerão a procedimento de conciliação e/ou mediação nos termos do Regulamento de Conciliação e Mediação de Conflitos CONCÓRDIA, com nomeação de um ou mais conciliadores e/ou mediadores nos termos do mesmo.

ii. Se não for possível a resolução do diferendo no âmbito de procedimento de conciliação ou mediação no prazo de 6 meses - a menos que outro seja acordado pelas partes ou devidamente fundamentado pelo conciliador ou mediador -, algumas ou todas as questões que aí estejam a ser discutidas serão definitivamente decididas por um ou mais árbitros, nos termos do Regulamento Geral de Arbitragem do CENTRO CONCÓRDIA (CC).

i. In the event of any dispute arising out of or in connection with the present contract, the parties, in an attempt to resolve any such dispute, shall resort to conciliation and/or mediation proceedings pursuant to the CONCÓRDIA Rules of Conciliation and Mediation, with the appointment of one or more conciliators and/or mediators pursuant to the said Rules.

ii. If it is not possible to settle the dispute within the conciliation or mediation proceedings within 6 months - unless otherwise agreed by the parties or duly substantiated by the conciliator or mediator -, some or all issues being discussed therein shall be finally settled by one or more arbitrators under the General Arbitration Rules of CONCÓRDIA CENTRE (CC).

INFORMAÇÃO ÚTIL

Lei da Mediação Civil e Comercial

Conciliadores e Mediadores

Regulamento de Conciliação e Mediação