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"Na eventualidade de diferendo emergente ou relacionado com o presente contrato, as partes, para tentativa de resolução de qualquer conflito, recorrerão a procedimento de conciliação e/ou mediação nos termos do Regulamento de Conciliação e Mediação de Conflitos CONCÓRDIA, com nomeação de um ou mais conciliadores e/ou mediadores nos termos do mesmo."

CLÁUSULA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

CLÁUSULA MED-ARB

1.

Na eventualidade de diferendo emergente ou relacionado com o presente contrato, as partes, para tentativa de resolução de qualquer conflito, recorrerão a procedimento de conciliação e/ou mediação nos termos do Regulamento de Conciliação e Mediação de Conflitos CONCÓRDIA, com nomeação de um ou mais conciliadores e/ou mediadores nos termos do mesmo.

2.

Se não for possível a resolução do diferendo no âmbito de procedimento de conciliação ou mediação no prazo de 6 meses - a menos que outro seja acordado pelas partes ou devidamente fundamentado pelo conciliador ou mediador -, algumas ou todas as questões que aí estejam a ser discutidas serão definitivamente decididas por um ou mais árbitros, nos termos do Regulamento de Arbitragem CONCÓRDIA."

O QUE É A CONCILIAÇÃO?

É um meio de resolução alternativa de litígios, em que as partes revelam disponibilidade  para um eventual acordo sobre o litígio, mediante a intervenção de um conciliador.

O QUE UM CONCILIADOR?

É um terceiro, imparcial e independente, que pode fazer recomendações às partes sobre o modo de resolução do litígio, mas não tem poderes para decidir o mesmo.

O QUE É A MEDIAÇÃO

É uma forma de resolução alternativa de litígios, realizada por entidades públicas ou privadas, através do qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo com assistência de um mediador de conflitos.

O QUE É UM MEDIADOR?

É um terceiro, imparcial e independente, desprovido de poderes de imposição aos mediados, que os auxilia na tentativa de construção de um acordo final sobre o objecto do litígio, não podendo fazer recomendações às partes, mas auxiliando-as na resolução de impasses, no diálogo e na consensualização de posições.

QUEM PODE ESTAR PRESENTE NAS SESSÕES DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO?

O conciliador ou mediador e as partes ou os seus representantes legais, acompanhados ou não por advogados.

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