O FUTURO DA ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL — Conversa com Bartolomeu Noronha
Atualizado: 28 de ago.
A mais recente entrevista do Observatório das Autarquias Locais traz uma conversa profunda e esclarecedora com Bartolomeu Noronha, Presidente do Conselho Científico do OAL e membro da Comissão de Gestão do Centro Concórdia, sobre um tema que continua a gerar debate: o papel da arbitragem administrativa na resolução de litígios públicos.
Ao longo da entrevista, conduzida por Elisa Collares Rodrigues, fica claro que a arbitragem já não é um “corpo estranho” ao Estado de Direito. Pelo contrário, surge como um instrumento moderno, especializado e eficaz para lidar com litígios cada vez mais complexos, sobretudo na contratação pública.
Resolver litígios de forma eficaz é parte essencial da eficiência administrativa. O debate já não é “se” a arbitragem tem lugar, mas “como” deve ser usada de forma criteriosa, especializada e orientada para resultados.
Se trabalha na Administração Pública, na contratação pública, na gestão de projetos ou simplesmente se interessa por políticas públicas, esta entrevista oferece uma visão clara, fundamentada e prática sobre um tema decisivo para a modernização do Estado.
A arbitragem administrativa é uma ferramenta de governação, capaz de reforçar a eficiência, a previsibilidade e a proteção do interesse público.
Leia a entrevista completa abaixo.
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